Lei 170: Uma ameaça aos jogos eletrônicos?


Se você não conhece o Projeto de Lei 170 do senador Valdir Raupp, talvez seja uma boa hora para se informar melhor.

Apresentado ao Senado em maio de 2006, é o mais próximo que nós temos de fazer valer em território nacional uma censura efetiva de jogos considerados violentos. Ao contrário de outros projetos do mesmo viés que já passaram pelo legislativo e morreram na praia, esse continua caminhando e recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) ante-ontem, dia 15 de fevereiro.

O projeto propõe tipificar como crime “o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”. À primeira vista parece uma proposta inofensiva e consensual. Quem em sã consciência defenderia um jogo que agride o credo de outra pessoa, por exemplo? A pegadinha mora na ambiguidade do texto, nas motivações por trás dos legisladores responsáveis e no já tradicional (e caduco) preconceito contra os jogos considerados violentos.

Qualificar um jogo, filme, livro, peça de teatro, disco ou qualquer outra manifestação artística como “ofensivo aos costumes” é prato cheio para os guardiões da moralidade alheia e carolas de plantão. Na terra onde uma moça é aparentemente violentada em rede nacional e “o amor é lindo”, vigora a livre interpretação dos costumes, onde o que é certo ou errado, proibido ou permitido, não é determinado pela letra da lei, mas pelos gostos e crenças daqueles que gritam mais alto. O limite entre o questionamento dos costumes, a denúncia dos costumes e a ofensa dos costumes não está clara. Bom gosto é decidido no bater do martelo de um juiz.

Na mente das autoridades, “a liminar que proíbe a comercialização e apreensão dos jogos eletrônicos DOOM, POSTAL, MORTAL KOMBAT, REQUIEM, BLOOD e DUKE NUKEN (entre outros), encontra amparo legal na repulsa imediata a tudo que incentiva a prática da ‘violência’”, para citar o parecer da CCJC.

Fonte: Gemind

Agora fica a questão a cultura/costume a ser levado pela lei é em âmbito nacional, ou é em âmbito local? Quer dizer, se for em âmbito local, poderíamos dizer que os jogos poderão se distribuídos meio que da forma abaixo:

Eu só poderei comprar jogos de guerra, FPS e jogos eróticos para PC’s e consoles no Rio de Janeiro.

E que jogos de estratégia baseado em influenciar personagens eu só poderei comprar em Brasília – DF.

Aqui em Venda Nova do Imigrante – ES (onde eu moro), eu ficarei restrito a jogar Farmville / Minifazenda devido a cultura da Agroindústria…

Então paira uma pergunta no ar: Em qual cidade brasileira eu poderei jogar meu Need for Speed sem ser considerado criminoso? Alguém me diz?

Agora, se for a nível nacional, me explica como eles poderão fazer com a Steam, afinal, ela distribui alguns jogos gratuitamente e alguns deles são esses taxados pela justiça como violentos. Um exemplo disso é o Call of Duty: Modern Warfare na faixa e disponível até Domingo (!), a Steam vai ser considerada traficante de jogos ilegais? E nós usuários? Como será isso?

Dúvidas, muitas dúvidas… Aguardemos a resolução dessa lei. Ou então comecemos a lutar por nossos direitos no twitter como faz o pândego Mário Guevara do movimento Revolta Gamer!

Sobre Jorge Afonso

Meu nome é Jorge Afonso Filgueiras Quinelato. Sou brasileiro, solteiro, bacharel em Administração e Técnico de TI trabalhando para o governo. Sou apaixonado por tecnologia e deskmod.

Publicado em 17/02/2012, em Games, Informativo, Tudo. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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